Mobilização da CNM em Brasília para Proteger os Municípios
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) organiza uma grande mobilização no dia 24 de fevereiro, às 8h30, na sede da CNM, em Brasília. O principal objetivo é evitar que pautas-bombas avancem no Congresso, impactando negativamente os cofres municipais. Prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e demais gestores podem se inscrever aqui.
Com o retorno das atividades da Câmara dos Deputados e do Senado Federal previsto para fevereiro, a CNM busca sensibilizar os parlamentares sobre as consequências de aprovar medidas sem análise técnica. O presidente Paulo Ziulkoski destaca a urgência de um diálogo que respeite o equilíbrio fiscal, afirmando que os Municípios não devem arcar sozinhos com políticas sem planejamento.
Entre os temas abordados na mobilização estão o Projeto de Lei Complementar (PLP) 185/2024, que cria aposentadoria especial para Agentes Comunitários de Saúde, gerando um impacto de R$ 103 bilhões aos Municípios, elevando o déficit atuarial dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Outras proposições, como o PL 1559/2021, que cria piso salarial para farmacêuticos (impacto de R$ 309 milhões), e o PL 2952/2025, que concede adicional de insalubridade a profissionais da educação (impacto de R$ 6,5 bilhões), também preocupam.
Essas iniciativas, alerta a CNM, contrariam a Emenda Constitucional 128/2022 e não indicam fontes de financiamento, caracterizando-se como ações populistas para a disputa eleitoral de 2026.
Proposta da CNM
A CNM defende a aprovação da PEC 25/2022, que propõe um aumento de 1,5% no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em março de cada ano. Segundo cálculos da CNM, essa PEC poderá garantir R$ 7,5 bilhões aos cofres municipais já no primeiro ano.
Para mais informações, acesse a Agência CNM de Notícias.
