O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), através da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan), lançou um edital para selecionar propostas que visem à modernização dos bancos de alimentos em todo o Brasil, com prazo para inscrição até 29 de setembro.
Essa ação faz parte do Plano Brasil Sem Fome, e busca aprimorar a infraestrutura dos bancos, ampliando seu atendimento e garantindo a qualidade dos serviços de segurança alimentar e nutricional para grupos em vulnerabilidade. A iniciativa também abrange a modernização de processos de compostagem e biodigestão anaeróbia para reciclagem de resíduos orgânicos.
Os bancos de alimentos são estruturas logísticas que oferecem serviços gratuitos de captação, recepção e distribuição de alimentos doados, focando na gestão sustentável e no combate ao desperdício, atendendo famílias em insegurança alimentar.
O edital é direcionado a Estados, Municípios, Distrito Federal, Consórcios Públicos e entidades sem fins lucrativos que já operam um banco de alimentos. Cada proponente pode enviar apenas uma proposta.
Se um Consórcio Público e um município associado apresentarem propostas, a do Consórcio prevalecerá.
A iniciativa proporcionará apoio financeiro para a modernização dos bancos de alimentos, incluindo reformas, compra de equipamentos e investimentos em manejo sustentável de resíduos orgânicos. O investimento total estimado é de R$ 8 milhões, com repasses entre R$ 250 mil e R$ 800 mil, dependendo da complexidade do projeto. Propostas que não incluem obras terão um valor mínimo de R$ 250 mil, enquanto as que incluem reformas devem ter um mínimo de R$ 400 mil.
A execução dos projetos deve ocorrer entre 12 e 24 meses, com repasses conforme um cronograma de desembolso estabelecido e depósitos em conta corrente específica sem taxas bancárias. Recursos não utilizados devem ser alocados em investimentos seguros.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) ressalta a necessidade de contrapartida financeira dos entes federativos, conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2025). Essa contrapartida deve ser depositada na mesma conta do convênio.
As propostas devem ser registradas na plataforma Transferegov.br até 29 de setembro de 2025. Apenas o cadastro não garante participação; a proposta deve ser enviada para análise.
A CNM recomenda que gestores consultem o edital completo e observem prazos e requisitos. Embora o financiamento da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional seja de responsabilidade compartilhada, a entidade enfatiza a importância de investimentos adequados para a eficácia da política no acesso ao Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA).
Da Agência CNM de Notícias
