O Ministério das Cidades publicou uma nova portaria no Diário Oficial da União (DOU) que estabelece critérios para a priorização de projetos de iluminação pública em nível federal. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) considera que essas diretrizes permitirão aos Municípios modernizar suas redes de iluminação, promovendo economia energética e melhorias na urbanização.

A priorização de projetos facilita a captação de recursos privados, oferecendo benefícios fiscais para atrair investidores. A Portaria 359/2025 abrange concessões, Parcerias Público-Privadas e arrendamentos, garantindo mais segurança à população e incentivando inovações na gestão pública.

Para que um projeto seja considerado prioritário, ele deve ser analisado e aprovado pela Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano do Ministério das Cidades. Essa avaliação é crucial, especialmente em situações que envolvem redução de impostos federais.

Os interessados, sejam Municípios, Estados ou o setor privado, deverão enviar o requerimento e a documentação necessária à Secretaria, que terá até 90 dias para responder.

As equipes municipais devem revisar a portaria e as legislações pertinentes para elaborar projetos viáveis, evitando a perda de recursos ou o arquivamento de propostas.

Além disso, os responsáveis pelos projetos devem prestar contas à União anualmente, até 30 de abril, com relatórios e registros fotográficos.

XXVI Marcha
Durante a XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, a CNM discutirá temas como “Transformação Digital e Conectividade para inclusão e oportunidade de negócios” e “Recursos e Programas para Habitação, Regularização Fundiária Urbana e Planejamento Urbano”. Confira a programação completa e faça sua inscrição!

Foto: Gov.br