Agora, todas as solicitações para procedimentos ou encaminhamentos a serviços especializados, responsabilidade da União, devem ser enviadas à Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) para acesso ao programa de cirurgias eletivas do Ministério da Saúde. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) já havia alertado para essa necessidade em um estudo publicado no ano passado.

As Secretarias de Saúde devem preencher o Modelo de Informação da Regulação Assistencial (Mira), e recomenda-se que as informações sejam registradas diariamente ou mensalmente, no máximo até o quinto dia útil do mês. A transmissão dos dados ocorrerá de forma regular e automática através do Sistema de Regulação (Sisreg) e e-SUS Regulação. A obrigatoriedade e a periodicidade do envio de dados de Regulação Assistencial no Sistema Único de Saúde (SUS) foram estabelecidas pela Portaria 6.656/2025, publicada em 10 de março.

No estudo intitulado "Demanda Reprimida de Procedimentos Ambulatoriais e Hospitalares no SUS", a CNM ressaltou a importância da transparência nas informações para avaliar a política de redução de filas. O documento revelou o aumento das solicitações de cirurgias ao longo de dez anos e destacou a necessidade de um sistema de registro oficial que organize, padronize e amplie os serviços de média e alta complexidade.

A CNM enfatiza que os municípios devem verificar se suas filas estão integradas no Sisreg, e-SUS Regulação ou no SUS captação de filas, utilizando um sistema próprio que esteja alinhado à rede nacional de dados em saúde. O prazo para a implementação dessa tecnologia e o início do cadastramento de informações é de 30 dias a partir da publicação da portaria.

Fonte: Agência CNM de Notícias