O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Penedo está convocando as entidades não governamentais que atuam na cidade com programas de atendimento para crianças e adolescentes a realizar o cadastramento e recadastramento junto ao órgão. O prazo para essa ação, que deve ser realizada de forma presencial na sede do CMDCA, iniciou-se em 10 de março e se estende até o dia 21 do mesmo mês, com atendimento no período da tarde, das 14h às 17h.

Localizado no mesmo prédio do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente em Penedo, na Rua Sete de Setembro, nº 118, Centro Histórico, o CMDCA é responsável por avaliar e acompanhar políticas públicas relacionadas à infância e à adolescência na região. O procedimento de cadastramento e recadastramento, conforme o edital publicado no Diário Oficial do Município, requer a apresentação de documentos específicos, tais como cópia do estatuto social e da ata de eleição e posse da diretoria, plano de ação do ano em curso, comprovante de inscrição no CNPJ, comprovante de residência e documentos de identificação do responsável pela instituição.

A iniciativa visa fortalecer o controle social e a transparência nas ações das entidades que prestam serviços voltados para o público infantojuvenil em Penedo. Além disso, o processo de cadastramento e recadastramento permite ao CMDCA manter um registro atualizado das instituições que operam nessa área, facilitando a fiscalização e garantindo a qualidade dos atendimentos oferecidos.

Portanto, a participação ativa das entidades não governamentais é fundamental para a promoção de políticas e ações efetivas em prol dos direitos da criança e do adolescente na cidade, possibilitando um trabalho conjunto e integrado entre os diversos atores envolvidos nessa importante causa social.

Com informações e fotos da Prefeitura de Penedo