A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH) da Prefeitura de Penedo anunciou a abertura do processo de seleção para os membros do Conselho Municipal do Meio Ambiente. O chamamento público, de acordo com a Lei Municipal Nº 1.215/2004, tem como propósito principal escolher representantes da sociedade civil organizada para integrar o conselho, que terá a função de aconselhar a administração pública na elaboração e execução das políticas ambientais do município.

O Conselho Municipal do Meio Ambiente (CMMA) será composto por um total de dez membros titulares e respectivos suplentes, sendo cinco indicados pelas entidades governamentais e outros cinco selecionados através do chamamento público. Essa composição visa garantir a representatividade de diferentes setores da sociedade no conselho, tornando-o mais plural e abrangente em suas deliberações.

Para participar do processo de seleção, as entidades da sociedade civil organizada precisam cumprir alguns requisitos, como ter atuação comprovada na área ambiental em Penedo, estar legalmente estabelecidas há pelo menos dois anos, possuir sede ou atividades comprovadas no município, e apresentar toda a documentação exigida no edital de chamamento público.

As inscrições para participação no processo de seleção estarão abertas no período de 31 de março a 3 de abril de 2025, mediante a entrega da documentação necessária no Protocolo Geral, localizado na Rua Dâmaso do Monte, Centro Histórico, no horário das 07h30 às 13h30. Os interessados deverão providenciar o requerimento de inscrição assinado pelo representante legal da entidade, cópia do estatuto social e ata da última eleição da diretoria, indicação formal dos representantes titular e suplente, cópia dos documentos de identidade e CPF, e comprovante de residência.

Com essa iniciativa, a SEMARH Penedo busca fortalecer a participação da sociedade civil nas discussões e decisões relacionadas ao meio ambiente no município, promovendo uma gestão mais transparente, democrática e sustentável. Este movimento reforça o compromisso com a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável de Penedo.

Com informações e fotos da Prefeitura de Penedo