A Câmara de Vereadores de Chã Preta/AL aprovou por unanimidade, no dia 22, o Projeto de Lei nº 08/2025. Essa legislação declara os antigos Mocambos de Osenga, Velho Palmares e Andalaquituche como Patrimônio Histórico Material e Imaterial do Município.

A aprovação é um marco significativo para a população chã-pretense e para a historiografia alagoana, reconhecendo a história desses assentamentos de resistência que datam de 1645, totalizando 380 anos. Os Mocambos, parte do Quilombo dos Palmares – o mais famoso da história colonial brasileira – agora recebem reconhecimento e proteção legal.

Resgate Histórico e Documental

A autoria do projeto é do vereador e escritor Ari Vasconcelos (MDB), conhecido por seu comprometimento com a cultura popular e a valorização das raízes históricas da região. Para fundamentar sua proposta, Vasconcelos citou o Diário do capitão João Blaer de 1645 e obras de historiadores renomados, incluindo Edison Carneiro e Gaspar Barleus. Essas referências confirmam a relevância dos mocambos na antiga Capitania de Pernambuco, atual Alagoas.

A Força da Comunidade e o Reconhecimento

A aprovação do projeto também é uma celebração da identidade local. O advogado Olegário Venceslau, que conduz pesquisas sobre o Mocambo de Osenga, descreveu a decisão como um “momento histórico” e elogiou a sensibilidade da bancada legislativa. O trabalho de Venceslau destacou a importância estratégica de Osenga e auxiliou na formalização do reconhecimento.

Os mocambos, como Osenga e Andalaquituche, eram unidades fundamentais no Quilombo dos Palmares, ressaltando o papel de Chã Preta como um corredor de resistência.

Próximos Passos: A Sanção do Executivo

Com a aprovação na Câmara, o Projeto de Lei será enviado ao Poder Executivo Municipal. A expectativa é que o prefeito Maurício Holanda (MDB) sancione a lei, garantindo a proteção e promoção desses bens culturais. Olegário acredita que a sanção permitirá políticas públicas voltadas à preservação, educação patrimonial e fomento ao turismo histórico-cultural, fazendo com que as gerações atuais e futuras entendam a importância da resistência negra e da herança cultural na região. A história dos mocambos de Chã Preta se torna, assim, um patrimônio a ser valorizado e preservado.