A Controladoria-Geral do Estado de Alagoas (CGE) anunciou, em uma coletiva realizada na quarta-feira, a conclusão das análises das prestações de contas anuais que precisam ser enviadas pelas Unidades Gestoras do Poder Executivo Estadual ao Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL). Essa exigência vai de encontro à Resolução Normativa TCE/AL nº 01/2016, que estabelece diretrizes para a correta prestação de contas.
Iácones Moura, superintendente de Controle Financeiro da CGE, ressaltou a importância do processo de avaliação prévia que as Unidades Gestoras devem submeter antes de encaminhar a documentação ao TCE. Esse trâmite envolve uma análise rigorosa por parte do Controle Interno, que emite um parecer que é devolvido ao órgão responsável. Apenas após essa avaliação, o processo pode ser enviado ao Controle Externo, seguindo, assim, toda a normativa vigente.
Para garantir que as prestações de contas sejam feitas de maneira correta e em conformidade com as normativas, a CGE realizou, no dia 21 de março, um evento de capacitação destinado às Unidades Gestoras do Poder Executivo Estadual. Sâmara Suruagy, que atua como controladora, enfatizou durante o treinamento a relevância de atualizar tanto os servidores mais antigos quanto capacitar os novos servidores nos requisitos legais. Segundo ela, apesar da resolução ser reconhecida por muitos, a alta adesão ao evento reflete o compromisso do Estado em alinhar suas práticas às exigências do Controle Externo.
Ela destacou a necessidade de um entendimento aprofundado das normas que regem a prestação de contas, especialmente num cenário onde as mudanças e atualizações podem influenciar diretamente na transparência e na gestão pública. “É um esforço contínuo, pois a capacitação é a chave para garantir que todos os envolvidos estejam em sintonia com as normas”, concluiu Suruagy. A iniciativa da CGE é um passo fundamental para promover a transparência e a eficiência na administração pública, assegurando que os recursos públicos sejam utilizados de forma adequada e responsável.
Com informações e fotos da Semarh/AL
