Deterioração Fiscal dos Municípios Atinge Nível Crítico
Um estudo recente da Confederação Nacional de Municípios (CNM) revela que a deterioração fiscal dos municípios brasileiros alcançou seu pior patamar na história. Atualmente, 54% dos municípios estão no vermelho, somando um déficit de R$ 33 bilhões. Essa crise financeira é impulsionada, em grande parte, pela crescente demanda por pessoal para serviços essenciais, incluindo custos com contratações e investimentos em infraestrutura.
Cenário Financeiro
A análise da CNM, contida no estudo "A situação fiscal de 2024 nos Municípios e as perspectivas para 2025", mostra que a situação fiscal piorou significativamente entre 2023 e 2024. Em 2023, 51% dos municípios estavam deficitários, com um déficit total de R$ 17 bilhões. O novo levantamento demonstra que a deterioração financeira abrange todos os níveis populacionais, com 19 dos 26 estados registrando déficits primários em 2024.
Crescimento das Despesas
As despesas municipais superam as receitas, levando a um crescimento do déficit em todos os portes: de R$ 0,4 bilhões para R$ 5,8 bilhões nos municípios pequenos; de R$ 2,2 bilhões para R$ 8,4 bilhões nos médios; e de R$ 12,7 bilhões para R$ 18,5 bilhões nas grandes cidades. A situação, embora crítica em todas as faixas populacionais, é alarmante nas cidades mais populosas, onde 65% enfrentam déficits, e em pequenos municípios, com 57%.
Impactos da Gestão Fiscal
Os dados do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) de 2024, ajustados pela inflação, destacam o impacto negativo do aumento das despesas primárias, especialmente relacionadas ao custeio da máquina pública. A CNM alerta para possíveis desdobramentos se medidas não forem tomadas rapidamente.
Efeitos das Transferências de Responsabilidade
Paulo Ziulkoski, presidente da CNM, ressalta que a transferência de responsabilidades do governo federal e estadual para as prefeituras é um fator crucial na crise fiscal. Enquanto as folhas de pagamento da União e dos estados cresceram 2,4% e 10,2% entre 2010 e 2022, os municípios enfrentaram um aumento de 31%, passando de 5,8 milhões para 7,6 milhões de funcionários.
Consequências da Lei Complementar 173/2020
A Lei Complementar 173/2020, que congelou despesas de pessoal durante a pandemia, resultou em um aumento da arrecadação superior ao crescimento das despesas. Após o término dessa vigência, os municípios foram forçados a recontratar e ajustar salários, o que levou a um aumento da dívida e a uma redução de 63% nas reservas financeiras acumuladas.
Cenário Atual e Futuro
No primeiro semestre de 2023, os municípios enfrentaram um déficit de R$ 18,4 bilhões, com 52% em situação deficitária. Para o segundo semestre de 2024, a previsão é que a situação piore, com 54% das prefeituras no vermelho e um déficit estimado em R$ 32,7 bilhões. Dados preliminares para 2025 revelam um déficit acumulado de R$ 16,3 bilhões, superior ao de 2024, mas inferior ao de 2023.
Para mais informações, acesse a Agência CNM de Notícias.
