Uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), destaca a importância dos Municípios na promoção da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) no Brasil. O relatório “Censo Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional” analisa dados do Bloco de Segurança Alimentar da Pesquisa de Informações Básicas Municipais – MUNIC/IBGE de 2023.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca os desafios para fortalecer a institucionalização das políticas de SAN, enfatizando a necessidade de co-financiamento para garantir o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA).
A pesquisa revela que cerca de 50% dos Municípios têm uma estrutura dedicada às políticas de SAN, vinculado principalmente às Secretarias de Assistência Social, fundamentais para atender populações vulneráveis. Aproximadamente 33% possuem leis específicas de SAN e 19% planos municipais sobre o tema. Além disso, 45% têm Conselhos Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional (Comsea), embora apenas 27,9% estejam ativos.
Em termos de infraestrutura, 3.689 Municípios mantêm feiras livres ou mercados, 581 possuem bancos de alimentos e 512 cozinhas comunitárias, com mais da metade delas financiadas por recursos municipais. Os centros de abastecimento estão presentes em 429 Municípios, e 387 mantêm restaurantes populares, sendo que 34% destes são exclusivamente financiados por verbas municipais.
A pesquisa também indica que 2.010 Municípios realizaram ações de doação de alimentos a grupos vulneráveis, com 38,8% utilizando apenas recursos próprios. Além disso, 81% dos Municípios oferecem atividades voltadas ao público do CadÚnico e Bolsa Família, com a maioria encaminhando famílias a serviços de Assistência Social, Saúde e Educação.
A CNM enfatiza que essas iniciativas evidenciam o compromisso municipal em desenvolver políticas públicas para a SAN, essenciais para o fortalecimento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).
Marcha
A CNM abordará esses desafios na próxima Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, incentivando gestores a compartilhar experiências e reforçar demandas locais.
Fonte: Agência CNM de Notícias
