A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4887/2024, que propõe a criação de um programa nacional para ajudar os municípios na atualização da Lei 13.116/2015, a Lei Geral de Antenas.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) acompanha de perto essa iniciativa, reconhecendo a importância de modernizar as legislações locais sobre instalação de antenas. Este tema é complexo e pouco familiar para muitos municípios, pois envolve diversas competências entre a União e os entes locais, especialmente com a expansão da tecnologia 5G, que demanda normas mais atualizadas.

Além de cursos e plataformas de capacitação, a CNM sublinha a necessidade de orientar as equipes municipais sobre os fluxos de licenciamento, um dos principais obstáculos na aprovação das autorizações para instalação de antenas.

A CNM tem trabalhado no Congresso Nacional para fomentar linhas de financiamento destinadas aos municípios, visando acelerar a digitalização dos processos de licenciamento urbanístico e cadastros territoriais. A entidade também defende políticas públicas que estejam em conformidade com a realidade local.

Uma pesquisa de 2022 revelou que 40% dos municípios brasileiros nunca tiveram legislação sobre o licenciamento de antenas. A CNM oferece capacitações tanto virtuais quanto presenciais para apoiar as equipes técnicas e lançou uma publicação com boas práticas para a atualização da Lei Geral de Antenas.

Informações da Agência CNM de Notícias e Câmara dos Deputados.