A Confederação Nacional de Municípios (CNM) projetou o impacto do reajuste do salário mínimo nacional para 2026, visando auxiliar o planejamento das despesas públicas municipais. O novo salário mínimo passará de R$ 1.518 para R$ 1.621, um aumento de R$ 103. Essa mudança resultará em um acréscimo estimado de R$ 4,28 bilhões nas despesas com pessoal ativo até o final de 2026.
O reajuste afetará diretamente os salários de servidores, aposentados e pensionistas do setor público municipal a partir de fevereiro, exigindo atenção imediata na gestão fiscal e nas despesas de pessoal.
De acordo com o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, esse aumento apresenta um desafio significativo para as gestões municipais. Ele ressalta que o impacto financeiro não é uniforme, com os Municípios de pequeno porte sendo os mais afetados e suportando o ônus proporcionalmente maior.
A CNM baseia suas estimativas na contínua expansão do quadro de pessoal nos Municípios. Dados da RAIS 2023 mostram que o número de servidores cresceu de 6,9 milhões em 2019 para 8,3 milhões em 2023. Desses, cerca de 2,1 milhões possuem salários de até 1,5 salário mínimo.
A análise destaca a necessidade de as prefeituras ajustarem suas projeções orçamentárias considerando o novo patamar salarial. Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), isso deve incluir revisões nas projeções da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano.
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