O Ministério da Saúde anunciou novas diretrizes para o financiamento federal da Atenção Primária à Saúde (APS) no Sistema Único de Saúde (SUS). A Portaria 7.799/2025, já em vigor, traz mudanças significativas na gestão de recursos, impactando diretamente equipes especializadas, como as de Consultório na Rua e Atenção Primária Prisional, que atuam em situações de vulnerabilidade social.
Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a nova portaria introduz metodologias atualizadas para o cofinanciamento federal do Piso da APS. Isso altera os critérios de cálculo e repasse dos recursos federais. Destacam-se também as novidades para o financiamento das seguintes equipes:
- Equipes de Consultório na Rua (eCR): O texto garante recursos para o custeio dessas equipes.
- Equipes de Atenção Primária Prisional (eAPP): A metodologia de financiamento é detalhada na nova norma.
Outro aspecto relevante é que a Portaria define condições para a suspensão proporcional ou total dos recursos financeiros relacionados às Equipes de Saúde da Família (eSF), Equipes de Atenção Primária (eAP) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS). A avaliação da qualidade do serviço, incluindo as equipes de Saúde da Família Ribeirinha (eSFR), será realizada com base nos eixos temáticos da Portaria.
A CNM ressalta a importância de os Municípios monitorarem os dados de produção para evitar perdas financeiras devido à glosa de produção, mesmo que os efeitos financeiros iniciem em janeiro de 2026.
Dúvidas podem ser enviadas para o e-mail: saude@cnm.org.br.
Fonte: Agência CNM de Notícias
