Prazo para Planos de Trabalho das Emendas Especiais se Encera em Breve
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que, até esta sexta-feira, 18 de julho, 855 municípios ainda não finalizaram o Plano de Trabalho das Emendas Especiais (PIX). As prefeituras que não regularizarem essa pendência, mesmo que de anos anteriores, enfrentarão bloqueio técnico para receber as emendas especiais de 2025. O será divulgado em 29 de julho.
Acesse todas as informações no Comunicado do governo federal, disponível até 22 de julho.
As pendências totalizam R$ 1,3 bilhão, o que torna essa atualização ainda mais urgente. É importante ressaltar que o procedimento não poderá ser realizado após a divulgação dos beneficiários em 29 de julho. O sistema Transferegov bloqueará o envio de pendências após essa data.
Essas restrições estão de acordo com a Portaria Conjunta MPO/MF/MGI/SRI-PR 2/2025. Saiba mais aqui. A CNM também disponibilizou um tutorial para auxiliar gestores no preenchimento do plano de trabalho. Acesse o tutorial aqui.
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Matéria atualizada às 18h15 do dia 18 de julho
Fonte: Agência CNM de Notícias
