Municípios do Brasil Têm Oportunidade de Propostas para Creches e Ônibus Escolares até 31 de Março
Os municípios brasileiros podem enviar propostas até 31 de março para a construção de novas creches e a aquisição de ônibus escolares, por meio da segunda etapa do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) Seleções para a educação. O Ministério da Educação (MEC), através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), destinará R$ 2,3 bilhões para a execução de 500 novas creches e 1.000 ônibus do Programa Caminhos da Escola.
Todos os municípios, incluindo o Distrito Federal (DF), estão habilitados a participar, mesmo aqueles que não foram selecionados na primeira fase. As propostas podem ser enviadas pelo Portal do Novo PAC. Para esclarecer o processo de seleção, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) realizou um webinário no dia 6 de março, que pode ser assistido neste link.
Benefícios da Seleção
Entre os benefícios para os governos municipais, destacam-se a dispensa de adimplência para assinatura de termos, aproveitamento de licitações anteriores e simplificação dos fluxos de pagamento. Para a construção de creches e pré-escolas, o MEC alocará R$ 1,75 bilhão. As capitais e o DF podem propor até 10 projetos, enquanto demais municípios podem enviar uma proposta cada, com cada creche destinada a atender até 188 crianças.
Os projetos devem seguir padrões específicos ou, caso optem por um projeto próprio, incluir comprovações de terreno e planos adequados. A contrapartida dos municípios, variando conforme a Capacidade de Pagamento (Capag) ou o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), será de pelo menos 1% do valor total para as demais cidades.
Vagas e Impacto
As novas creches poderão criar até 94 mil vagas em dois turnos, priorizando municípios com menor capacidade de investimento educacional, contribuindo para a redução de desigualdades educacionais e ampliando o acesso à educação, conforme as diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2025.
Aquisição de Ônibus Escolares
O MEC também destinará R$ 500 milhões para a compra de 1.000 ônibus escolares, permitindo que cada município envie uma proposta para um único veículo. Os ônibus, que variam em capacidade de 13 a 59 lugares, beneficiarão até 120 mil alunos, promovendo segurança e conforto, além de auxiliar na redução da evasão escolar, especialmente em áreas rurais.
Novo PAC Seleções
A segunda etapa do Novo PAC Seleções conta com um investimento total de R$ 49,2 bilhões, abrangendo setores como saúde, educação, ciência e tecnologia, cidades sustentáveis e infraestrutura social. As regras de participação variam conforme o tipo de projeto a ser implementado.
Esta iniciativa representa um passo significativo para fortalecer a educação no Brasil, trazendo melhorias essenciais para creches e transporte escolar.
