O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social da Prefeitura de Arapiraca, promoveu, nesta sexta-feira (22), a quinta reunião extraordinária do quadriênio 2022/2026. Durante o encontro, foi discutida a aprovação da resolução n° 222/2023, que estabelece a criação do Comitê de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador.
Para o presidente do Conselho, Radamés Pereira, a aprovação do Comitê representa mais uma prova de que o CMDCA está desempenhando seu papel dentro da Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. A instituição do Comitê é um avanço significativo no sentido de fortalecer as ações voltadas para a erradicação do trabalho infantil e a proteção dos adolescentes trabalhadores.
Dentre as atribuições do Comitê, destacam-se a sugestão de procedimentos complementares às diretrizes e normas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) e a participação, em conjunto com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, na identificação dos setores econômicos com maior incidência de trabalho infantil, especialmente aqueles que constam na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil.
A criação do Comitê é mais um passo importante para a concretização do Plano Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador. Essa iniciativa demonstra o compromisso da administração municipal de Arapiraca em combater essa realidade cruel, que priva as crianças e adolescentes de seus direitos fundamentais, como a educação e o lazer.
O trabalho infantil é uma questão complexa e multifatorial, que exige ações coordenadas e articuladas entre diversos setores da sociedade. Nesse sentido, o Comitê desempenhará um papel fundamental na formulação de estratégias e na implementação de políticas públicas efetivas para a prevenção e erradicação dessa prática.
É fundamental que as autoridades e a sociedade como um todo estejam engajadas nesse combate, para garantir um futuro digno e promissor para todas as crianças e adolescentes de Arapiraca. O Comitê de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador é mais uma ferramenta importante nessa luta, que precisa ser enfrentada com determinação e comprometimento de todos.
Com Informações: Prefeitura de Arapiraca
