Inscrições Abertas para Curso sobre Contratos Administrativos em Maceió
A Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) anunciou a abertura das inscrições para o curso “Contratos Administrativos na Prática: Segurança Jurídica e Eficiência na Gestão Pública Municipal”. O evento ocorrerá nos dias 18 e 19 de novembro, na sede da AMA, em Maceió.
Este curso é destinado a servidores públicos municipais que trabalham nas áreas de licitações, contratos, controle interno, assessoria jurídica, contabilidade e gestão administrativa. Também é voltado a gestores e ordenadores de despesa que buscam aprimorar a gestão dos contratos conforme a Lei nº 14.133/2021.
Com uma carga horária de 16 horas, o curso será ministrado por Dawison Calheiros, especialista em Educação e Direito Público, professor de pós-graduação no CESMAC e autor do livro “Desvendando o Estudo Técnico Preliminar na Contratação Pública”.
Durante dois dias, os participantes terão acesso a conteúdo teórico e prático, abordando os principais desafios dos contratos administrativos, incluindo:
- Formalização e execução contratual
- Responsabilidades do gestor e do fiscal
- Reequilíbrio econômico-financeiro
- Aplicação de sanções
- Encerramento contratual e prevenção de falhas apontadas por tribunais de contas
- Jurisprudência recente do TCU e TCEs
O objetivo é fortalecer a governança nas contratações públicas e garantir maior segurança jurídica na gestão dos recursos municipais.
“Capacitar quem está na ponta da gestão significa proporcionar mais eficiência e transparência para a população. Essa é uma prioridade da AMA”, afirma Pedro Ferro, Gerente de Apoio Institucional.
As inscrições são gratuitas, com duas vagas liberadas por município, e já podem ser feitas no site oficial de Capacitações da AMA: www.amacursos.com.br.
