A Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) sediou, na última segunda-feira (7), uma reunião estratégica entre prefeitos e prefeitas de Alagoas, além de membros da bancada federal do estado. O evento teve como foco a discussão de projetos que impactam diretamente as finanças municipais, ressaltando a importância do municipalismo e do diálogo com o Congresso Nacional.
Participaram da reunião os deputados federais Arthur Lira, Isnaldo Bulhões, Luciano Amaral, Fábio Costa e Marx Beltrão. Juntos, abordaram questões cruciais como a Reforma do Imposto de Renda (PL 1087/2025) e a PEC 66/2023, que trata do parcelamento das dívidas previdenciárias dos municípios.
Arthur Lira, relator da reforma, frisou a importância do equilíbrio fiscal, alertando para os impactos financeiros que tais reformas podem ter sobre as prefeituras. "É essencial um diálogo com o Governo Federal para minimizar as perdas financeiras que os municípios podem sofrer", ressaltou.
Isnaldo Bulhões, relator do Orçamento Geral da União de 2026, afirmou estar em busca de soluções que não penalizem as cidades ou suas populações. Ele destacou a necessidade de atualizar a tabela do imposto de renda, mas sem comprometer o financiamento municipal. Bulhões também enfatizou a importância de retomar a discussão sobre a distribuição justa dos royalties no Supremo Tribunal Federal.
Na mesma linha, Fábio Costa se mostrou disponível para apoiar os gestores municipais e reforçou sua defesa dos interesses das cidades. Os deputados ainda discutiram a PEC da Sustentabilidade Fiscal, que já foi aprovada pelo Senado e pode trazer um impacto positivo de mais de R$ 330 bilhões às finanças municipais, aguardando votação no Congresso.
Marx Beltrão e Luciano Amaral defenderam a atuação da Bancada Federal em prol das prefeituras, reconhecendo os desafios financeiros que elas enfrentam. Para Marcelo Beltrão, presidente da AMA, o encontro foi significativo, demonstrando o compromisso da bancada federal com as demandas municipais.
Este evento na AMA marca um avanço crucial na busca por justiça fiscal e sustentabilidade financeira para os municípios, promovendo um diálogo direto entre os gestores locais e os representantes alagoanos no Congresso Nacional.
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