O presidente da AMA, Marcelo Beltrão, e o vice-presidente Jorge Dantas participaram da reunião do Conselho Político da Confederação Nacional de Municípios (CNM) durante a XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Na reunião, foram discutidas propostas a serem apresentadas no evento e ações de apoio aos prefeitos em prol do municipalismo.

Na terça-feira, 20 de maio, a Marcha será oficialmente aberta com a presença do presidente da República, ministros, governadores e líderes do Senado e da Câmara, permanecendo até o dia 22 no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB). Durante o evento, serão realizados debates temáticos com ministros e parlamentares.

O Conselho Político da CNM também abordou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, a PEC da Sustentabilidade Fiscal, que já foi aprovada no Senado e está agora na Câmara. O presidente da CNM, Ziulkoski, destacou a importância das emendas propostas em parceria com deputados para aprimorar a PEC e manter seu objetivo original.

Além disso, uma nova proposta foi discutida, visando destinar 3% do orçamento das emendas parlamentares aos Municípios que não receberem indicações. Em 2024, cerca de 1.800 Municípios poderão ficar sem emendas. O objetivo é coletar assinaturas para apoiar essa PEC durante os encontros entre prefeitos e as bancadas estaduais.

Outro tema abordado foi o impasse da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) em relação à eleição dos representantes dos Municípios para o Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS). A CNM, junto a 24 entidades estaduais, já se manifestou sobre a necessidade de cumprir a legislação vigente para essas eleições.

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Por Amanda Martimon, da Agência CNM de Notícias.