AMA Realiza Reunião sobre a Nota Fiscal de Serviços e Ordenamento das Orlas em Alagoas

A partir de janeiro de 2026, a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) se tornará obrigatória em todo o Brasil, substituindo os modelos municipais, que atualmente geram custos adicionais para empresas que atuam em diferentes cidades. Para orientar essa transição, a AMA promove reunião nesta segunda-feira, dia 18, com a participação da equipe da Receita Federal de Alagoas. O foco será a apresentação das ferramentas operacionais necessárias para a implementação da NFS-e e os benefícios da padronização no sistema tributário municipal.

Importância da NFS-e

A NFS-e é um documento fiscal digital que facilita o registro das operações de prestação de serviços. Os municípios terão duas opções de emissão: um sistema próprio integrado à plataforma nacional ou um emissor gratuito fornecido pela Receita Federal. A adesão à NFS-e até janeiro de 2026 é crucial, pois a não conformidade pode resultar na suspensão de transferências voluntárias da União e impactar a arrecadação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Recomenda-se que os municípios que ainda não adotaram a nova sistemática o façam até outubro de 2025, para garantir tempo para ajustes e testes adequados.

Ordenamento das Orlas Litorâneas

A pauta da reunião também incluirá ações de ordenamento das orlas em municípios litorâneos, como Piranhas, Penedo, Olho D’Água do Casado e Pão de Açúcar, localizados na área do Rio São Francisco. A apresentação será liderada pelo Capitão dos Portos de Alagoas, Comandante Garcia, e pelo Comandante Josenias, responsável pela Divisão de Segurança do Tráfego Aquaviário. O encontro é direcionado a prefeitos e secretários de Turismo e Meio Ambiente.