A Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) finalizou, no dia 13 de fevereiro, o primeiro módulo do curso “Licitação na Prática”, que visa capacitar servidores municipais para atuarem com maior segurança nos processos licitatórios.

O curso foi conduzido pela advogada Raphaela Brasil, especialista em licitações públicas, e abordou a nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021), enfatizando a importância do planejamento e da fase preparatória nas contratações públicas. "É essencial que os municípios conheçam sua realidade para aplicar eficazmente os princípios da nova legislação", afirmou a palestrante.

Cesar Teixeira Júnior, superintendente da AMA, ressaltou a relevância da capacitação para a gestão pública e a transparência nos processos. Pedro Ferro, gerente de Apoio Institucional da AMA, detalhou que o curso será dividido em três módulos, atendendo tanto os novatos quanto os profissionais que buscam atualização.

Próximos passos: Módulo 2

O próximo módulo, intitulado "Procedimentos Licitatórios (Intermediário)", é destinado a servidores com conhecimento básico sobre licitações. As inscrições começam no dia 14 de fevereiro e podem ser feitas gratuitamente pelo site www.amacursos.com.br. O curso ocorrerá nos dias 25 e 26 de fevereiro, na sede da AMA, com vagas limitadas (cada município pode inscrever até dois participantes).

Conteúdo do Módulo 2:

Procedimentos e Sessão Pública – 8 horas:

• Etapas do processo licitatório: da abertura à habilitação.
• Papel da Comissão de Licitação e do Pregoeiro.
• Dinâmica das sessões públicas: presencial e eletrônica.
• Julgamento de propostas: critérios e modalidades.
• Resolução de impasses e manifestações de recurso.

Infrações, Sanções e Recursos – 8 horas:

• Infrações administrativas e penais em licitações.
• Penalidades da Lei 14.133/2021.
• Processo administrativo sancionador: requisitos e tramitação.
• Direitos e deveres dos licitantes.
• Recursos administrativos: elaboração e defesa.

Palestrante do Módulo 2: Patterson Cabral, consultor e especialista em licitações e contratos, graduado em Ciências Contábeis pela UFAL, com mais de 15 anos de experiência na área e professor de cursos de pós-graduação.

Para acessar o material de apresentação do Módulo 1, clique aqui.