Acordo de Cooperação Técnica Fortalece Gestão Pública em Alagoas

A Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) realizou, na última segunda-feira (24), uma reunião com o Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL) e gestores municipais, incluindo prefeitos, controladores internos e procuradores. O encontro teve como foco a melhoria da administração pública, abordando questões como a eficácia dos controles internos, transparência na gestão e a sustentabilidade dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Durante o evento, foi apresentado o Índice de Governança Municipal (IGEGM) 2024, além das diretrizes para a versão 2025.

O presidente da AMA, Marcelo Beltrão, enfatizou a importância do diálogo contínuo entre municípios e órgãos de controle, destacando que essa colaboração visa garantir serviços públicos de qualidade. Ele também ressaltou uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal que fortalece a atuação dos Tribunais de Contas, sublinhando os benefícios que essa parceria pode trazer para a administração municipal.

Fernando Toledo, presidente do TCE/AL, reforçou a colaboração entre o Tribunal, os municípios e a AMA, afirmando que o TCE está comprometido em apoiar os gestores na implementação de políticas públicas de forma eficiente e transparente. Ele destacou ainda o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) como uma ferramenta crucial para monitorar a eficiência das administrações municipais, permitindo ajustes em tempo real.

O procurador-geral do Ministério Público de Contas, Ênio Pimenta, também participou da reunião, defendendo a importância do fortalecimento dos controles internos e da transparência na gestão pública. Ele mencionou a nova abordagem do Tribunal de Contas na análise de contas, com um foco maior na celeridade, para que prefeitos e vereadores possam resolver falhas durante seus mandatos.

Durante a reunião, foi assinado um termo de cooperação técnica entre o TCE-AL, a Escola de Contas e a AMA. Este acordo visa promover a troca de experiências e informações, além de oferecer capacitações que aprimorem as habilidades dos servidores municipais. A conselheira Maria Cleide Bezerra, diretora da Escola de Contas, ressaltou o compromisso do Tribunal em orientar os gestores, buscando não apenas fiscalizar, mas também proporcionar uma gestão pública mais qualificada.

Para mais informações, acesse a apresentação do IEGM.