A mobilização dos gestores municipais em Brasília, convocada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), foi crucial para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023 na Câmara dos Deputados, na noite de 15 de julho.

Com a liderança do presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, e do vice-presidente da Associação dos Municípios Alagoanos, Jorge Dantas, a PEC foi aprovada em primeiro e segundo turnos, incluindo emendas sugeridas pela entidade. O texto retorna agora ao Senado.

Embora a CNM celebre essa conquista, lamenta a rejeição da Emenda 5, que visava aplicar os critérios da Reforma da Previdência aos Municípios. A emenda, apresentada pelo deputado Gilson Daniel (PODE-ES), poderia ter gerado uma economia de R$ 9,8 bilhões anuais e até R$ 300 bilhões no longo prazo.

O deputado destacou a importância do trabalho da CNM para promover a sustentabilidade fiscal nos Municípios e criticou a não inclusão da Emenda 5, enfatizando que a dívida municipal está ligada à concentração de políticas públicas nas cidades.

Ainda assim, outras emendas da CNM foram aprovadas, abordando o parcelamento das dívidas municipais com o Regime Geral e o Regime Próprio de Previdência Social, além de um novo modelo de pagamento de precatórios e regularidade previdenciária. As sugestões foram protocoladas pelos deputados Hildo Rocha (MDB-MA) e Valdir Cobalchini (MDB-SC), com apoio de diversos parlamentares.

Ziulkoski reafirmou a importância da proposta: “Estamos vivenciando um avanço significativo e histórico. A aprovação no Senado é essencial para garantir mais recursos às prefeituras.”

Histórico da PEC 66/2023

A CNM inicialmente projetou que o texto com todas as emendas geraria uma economia de R$ 800 bilhões para os Municípios. A proposta, sugerida por Ziulkoski ao senador Jader Barbalho (MDB-PA), teve apoio consolidado em novembro de 2023, com mobilizações ao longo de 2024 para debater e angariar suporte.

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) acolheu uma emenda de Plenário que foi em grande parte aceita, mas a desoneração gradual da folha de pagamento foi removida. O debate continuou em reuniões e em eventos como a XXV Marcha da CNM em maio de 2024 e com o então ministro da Previdência, Carlos Lupi.

Em agosto de 2024, Ziulkoski se reuniu com representantes do governo federal e ficou satisfeito com a aprovação da PEC no Senado, que incorporou várias das emendas propostas pela CNM. Em fevereiro de 2025, durante o Encontro de Novos Prefeitos, o apoio do governo à PEC foi solicitado novamente.

A comissão especial da Câmara foi instalada em maio de 2025, com o relator Baleia Rossi (MDB-SP) manifestando apoio às emendas. A participação da CNM em audiências foi crucial para a aprovação do relatório em julho na Comissão e no Plenário.

Fonte: Agência CNM de Notícias