Proprietários de ciclomotores em Alagoas: Fiquem atentos às exigências de emplacamento e habilitação segundo a Resolução 996/2023 do Contran.
O Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran/AL) informa aos alagoanos sobre as novas regras da Resolução Nº 996 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que revisa a classificação de ciclomotores, bicicletas elétricas e outros veículos de mobilidade individual, como patinetes e skates. A norma, em vigor desde julho de 2023, exige que ciclomotores registrados, licenciados e emplacados junto ao Detran/AL até 31 de dezembro de 2025.
Atualmente, Alagoas conta com 20.284 ciclomotores registrados. Segundo a norma, ciclomotores com motor de até 50 cm³ ou potência elétrica de até 4 kW, que não ultrapassem 50 km/h, devem ser registrados. Para conduzi-los, é necessária a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A.
“É fundamental que quem comprou um ciclomotor sem documentação regularizada verifique se cumpre as exigências, sendo aconselhável não deixar para o último minuto”, alerta Graça Cardoso, chefe de Controle de Veículos do Detran.
Muitas pessoas confundem bicicletas elétricas com ciclomotores. Se a bicicleta possui acelerador ou excede 32 km/h, ela se qualifica como ciclomotor e precisa ser registrada, além de ser conduzida por um operador habilitado.
Como regularizar: Para ciclomotores já registrados, o emplacamento requer a apresentação do Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito (CAT) e outros documentos pertinentes. Veículos fabricados até 3 de julho de 2023, sem CAT ou código de marca/modelo, devem ser regularizados até 31 de dezembro de 2025. Após essa data, não poderão circular. Esses casos demandam a apresentação do Certificado de Segurança Veicular (CSV), laudo de vistoria e nota fiscal ou declaração de procedência.
Normas de circulação: Para conduzir ciclomotores, é preciso ter mais de 18 anos e a ACC ou CNH na categoria A. O Detran cuida do registro, emplacamento e licenciamento, enquanto questões de circulação de equipamentos de mobilidade individual são reguladas pelos municípios.
A nova resolução também determina que os órgãos responsáveis devem regulamentar a circulação de ciclomotores e bicicletas elétricas nas vias públicas. Condutores sem habilitação adequada ou que permitam que outros conduzam sem licença podem ser autuados. Ciclomotores não devem circular em ciclovias, calçadas ou rodovias, exceto em acostamentos. O uso de equipamentos de segurança é obrigatório, com penalidades para infrações, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
