O primeiro semestre de 2025 trouxe resultados significativos para o mercado de gás canalizado no estado de Alagoas, refletindo o comprometimento da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado (Arsal). A agência tem se esforçado em estabelecer um cenário regulatório que promova mais transparência, equilíbrio e desenvolvimento, especialmente no que diz respeito ao Mercado Livre de Gás.
Uma das conquistas mais notáveis foi a autorização para o registro de cinco novas empresas que se dedicam à comercialização de gás. Essa expansão permite aos consumidores uma liberdade de escolha muito maior, dado que agora têm a possibilidade de negociar diretamente com os fornecedores em busca de condições que melhor atendam suas necessidades.
Além disso, a Arsal aprovou recentemente um modelo de Contrato de Uso do Sistema de Distribuição (CUSD), que serve como um marco legal, assegurando que todos os agentes envolvidos no mercado possam acessar a rede de distribuição de forma justa e organizada. Essa medida é essencial para promover uma competição saudável e justa entre as empresas do setor.
Outra ação importante foi a implementação da Resolução nº 198/2025, que proíbe a autonegociação. Com isso, assegura-se que a concessionária não poderá comprar gás de empresas dentro do mesmo grupo econômico, evitando assim conflitos de interesse e promovendo um ambiente comercial mais íntegro e competitivo.
A Resolução nº 197/2025 também merece destaque, pois esclareceu a composição da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD), oferecendo previsibilidade a todos os participantes do mercado. Essa regulamentação é uma ferramenta crucial que facilita o planejamento de contratos e investimentos a longo prazo.
Camilla Ferraz, presidente da Arsal, enfatiza a importância da agência na transformação do setor energético em Alagoas. Segundo ela, a missão da Arsal é garantir um desenvolvimento ordenado e transparente para o mercado de gás, que deve atuar como um motor para a economia local, criando novas oportunidades para a população.
A participação da sociedade também foi um fator relevante nesse processo. A Arsal promoveu uma Consulta Pública para discutir dois instrumentos-chave: o modelo de Acordo Operacional, que definirá as diretrizes para o funcionamento do mercado livre, e um modelo de contrato flexível de uso do sistema de distribuição, voltado para consumidores cujos padrões de consumo são variáveis.
A jornada por um mercado mais moderno e competitivo é uma prioridade para a Arsal. Edvaldo Nascimento, diretor executivo da área de gás canalizado, ressalta a importância da inclusão de todos os agentes relevantes e de permitir a entrada de novas empresas, garantindo um ambiente seguro e estável para a atuação no setor. As ações implementadas no semestre demonstram o compromisso da agência com a modernização e acessibilidade do mercado de gás em Alagoas.
Com informações e fotos da Semarh/AL
