Seminário sobre Guardas Municipais em Alagoas

Na manhã de 22 de outubro, prefeitos, procuradores municipais e coordenadores de guardas municipais se reuniram no auditório do Ministério Público Estadual (MPE/AL) para discutir os desafios enfrentados na regularização e melhoria do serviço das guardas municipais. O encontro, promovido pela Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) e pelo MPE/AL, abordou a importância de um modelo de segurança pública mais integrado e eficiente, com foco na atuação das guardas.

Embora a segurança pública seja uma responsabilidade do Estado, conforme o artigo 144 da Constituição Federal, as guardas municipais desempenham um papel essencial nesse contexto. Uma pesquisa da AMA e do MPE revelou que a maioria dos municípios analisados possui guardas municipais e, entre esses, muitos possuem legislação própria e utilizam armamento de menor potencial ofensivo.

Em julho de 2025, a Polícia Federal autorizou várias prefeituras a firmar Acordos de Cooperação Técnica, permitindo o porte funcional para suas guardas. Até agora, seis municípios regularizaram sua situação legal, enquanto outros seis trabalham para atender aos requisitos necessários.

O vice-presidente da AMA e prefeito de Pão de Açúcar, Jorge Dantas, destacou que, embora a segurança seja uma responsabilidade da União e dos estados, muitas prefeituras acabam assumindo essa função, enfrentando dificuldades financeiras. Ele enfatizou a necessidade de definir fontes de recursos claras para evitar a criação de despesas sem respaldo orçamentário.

A promotora de Justiça Karla Padilha ressaltou que a decisão de implementar guardas municipais deve ser estratégica e refletir a capacidade orçamentária de cada município. No entanto, uma vez estabelecida, a guarda deve ser adequadamente estruturada e treinada, pois representa a força de segurança da cidade e deve operar de acordo com o princípio da continuidade administrativa.