Contribuintes que estão com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em atraso têm agora a chance de regularizar suas pendências com condições especiais. A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz) lançou o Programa de Recuperação Fiscal (Profis IPVA), que oferece oportunidades vantajosas para aqueles que desejam quitar suas dívidas.
Esse programa abrange débitos vencidos até o dia 31 de dezembro de 2023 e proporciona uma redução de 5% sobre o valor principal do imposto. Além disso, aqueles que optarem pelo pagamento à vista serão isentos de juros e multas. Para quem prefere dividir o pagamento, é possível parcelar a dívida em até 12 vezes mensais, apresentando descontos significativos: até 80% em multas e 60% em juros.
Francisco Suruagy, secretário especial da Receita Estadual, ressaltou a importância dessa iniciativa, afirmando que o Profis IPVA representa uma oportunidade valiosa para os cidadãos se regularizarem financeiramente. Segundo ele, a proposta não apenas auxilia os contribuintes a reestruturarem suas finanças, mas também beneficia o Estado, que poderá ampliar seus investimentos em serviços públicos.
Para aderir ao programa, o processo é bastante simples e pode ser realizado diretamente pelo site ipvaonline.sefaz.al.gov.br. O contribuinte precisa apenas inserir o número do Renavam e a placa do veículo. Se a pendência for elegível para o programa, o sistema disponibilizará duas opções: “PROFIS IPVA 2024 – Cota única” e “PROFIS IPVA 2024 – Parcelamento (até 12x)”.
É relevante destacar que o valor mínimo de cada parcela deve ser de, pelo menos, R$ 100. As parcelas subsequentes têm vencimento no último dia útil de cada mês, e o pagamento deve ser feito em dia para evitar acréscimos. Em caso de atraso, as penalidades previstas pela legislação em vigor serão aplicadas.
Informações detalhadas sobre as regras do programa estão disponíveis na Instrução Normativa nº 04/2025, publicada no Diário Oficial do Estado no dia 21 de janeiro de 2025, assim como na Lei nº 9.438, de dezembro de 2024. Essa é uma excelente oportunidade para que os contribuintes de Alagoas regularizem suas situações fiscais de forma facilitada, ajudando tanto na recuperação financeira individual quanto na eficiência fiscal do Estado.
Com informações e fotos da Semarh/AL
