O Ministério da Saúde anunciou a liberação de R$ 25,4 milhões para aprimorar a assistência farmacêutica no SUS em 428 municípios de todas as regiões do Brasil. A iniciativa está formalizada pela Portaria GM/MS nº 7.556, publicada em 11 de julho, e faz parte do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (Qualifar-SUS).
Os recursos incluem mais de R$ 15 milhões para estruturação e mais de R$ 10 milhões para manutenção dos serviços. Esses valores serão transferidos em parcela única para os Fundos Municipais de Saúde, que devem utilizá-los para melhorar espaços, adquirir equipamentos e apoiar a manutenção dos serviços, visando qualificar o atendimento farmacêutico.
Após um hiato de repasses desde 2019, o governo federal reiniciou o suporte ao Qualifar-SUS em 2023, contemplando até agora 1.289 municípios com um total de R$ 79,6 milhões. A secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação, Fernanda De Negri, ressaltou que o objetivo é garantir serviços farmacêuticos adequados para atender os usuários do SUS.
Os recursos para estruturação permitirão a compra de equipamentos, mobiliário e itens para modernizar a Rede de Frio, como geladeiras para medicamentos sensíveis a temperatura. Já os recursos para manutenção poderão ser usados na organização de estoques, apoio técnico e melhorias na infraestrutura administrativa.
Critérios do Qualifar-SUS
As habilitações seguem o Chamamento Público nº 04/2024, priorizando municípios com até 500 mil habitantes e Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) classificado como baixo, médio ou alto, conforme o Atlas do Desenvolvimento Humano. O programa pretende habilitar 5.570 municípios até 2027, já tendo alcançado 4.369 até o momento.
Desde sua criação em 2012, o Qualifar-SUS já destinou mais de R$ 655 milhões para fortalecer os serviços farmacêuticos no Brasil. O programa visa promover condições para a estruturação dos serviços, garantindo acesso a medicamentos eficazes, seguros e de qualidade, e contribuindo para a integralidade do cuidado e o monitoramento dos resultados terapêuticos.
Ministério da Saúde
