A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz) lançou uma nova regulamentação em apoio ao Programa de Incentivo ao Esporte Marta Vieira, uma iniciativa que tem como prioridade estimular projetos esportivos por meio da concessão de incentivos fiscais. Essa medida permite que empresas que contribuem com projetos esportivos previamente aprovados deduzam parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que devem recolher. Ao possibilitar esse tipo de investimento, a Sefaz não apenas incentiva a prática esportiva, mas também promove uma transformação social significativa para a população alagoana.

O programa, estabelecido pelo Decreto n.º 77.436/2022, está em conformidade com o Convênio ICMS n.º 78/2019 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Essa padronização proporciona maior segurança e clareza para os contribuintes, destacando a atuação da Sefaz como uma promotora de desenvolvimento social através de políticas fiscais robustas e transparentes, que oferecem vantagens tanto para o setor empresarial quanto para a sociedade.

A Secretária da Fazenda do Estado de Alagoas, Renata dos Santos, enfatiza que este programa é uma ferramenta poderosa para a transformação social. Para Renata, ao estimular o esporte, o governo não só promove saúde e inclusão social, mas também abre caminho para o surgimento de novos talentos. A regulamentação propõe um modelo em que todos se beneficiam: as empresas, a sociedade e o setor esportivo.

Além das vantagens fiscais, o programa representa um compromisso do Estado com a promoção do esporte como um vetor de inclusão e desenvolvimento social. A Secretária de Estado do Esporte, Lazer e Juventude, Lydia Pollyana, salienta que a iniciativa não só eleva Alagoas no cenário esportivo nacional, mas também amplia o alcance das políticas sociais por meio do envolvimento do setor privado.

As empresas que aderem a essa iniciativa podem destinar recursos a diversos projetos esportivos, abrangendo modalidades olímpicas, paralímpicas e outras ações de relevância social. Esse tipo de incentivo não só fortalece a responsabilidade social empresarial, mas permite que as empresas atuem diretamente em suas comunidades, promovendo um impacto significativo.

Recentemente, uma instrução normativa atualizou os procedimentos necessários para que as empresas possam solicitar esses benefícios, destacando a simplicidade do processo por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Para se qualificarem, as empresas devem estar em dia com suas obrigações fiscais, não ter débitos na Dívida Ativa e manter regularidade na emissão de Notas Fiscais Eletrônicas.

Dessa maneira, o programa não apenas oferece incentivos financeiros, mas reforça o papel do esporte como um importante agente de mudança social em Alagoas.

Com informações e fotos da Semarh/AL