Em novembro de 2025, a Lei de Acesso à Informação (LAI) completará 14 anos desde sua promulgação, consolidando-se como um marco fundamental da democracia brasileira. Essa legislação, que entrou em vigor em maio do ano seguinte, trouxe mudanças significativas na relação entre o Estado e os cidadãos, promovendo um ambiente de controle social mais forte, prevenindo a corrupção e facilitando o acompanhamento das políticas públicas por qualquer pessoa.
A LAI foi criada com o intuito de garantir o direito ao acesso à informação, mas seu impacto vai muito além dessa dimensão. Ao possibilitar que qualquer cidadão tenha acesso a dados sobre gastos do governo, programas sociais, obras e serviços públicos, a lei amplifica a proteção de direitos essenciais como educação, saúde, igualdade, moradia, assistência social e segurança.
Atualmente, é possível para qualquer cidadão, de maneira simples, monitorar a execução de programas sociais, verificar investimentos federais em creches ou acompanhar a implementação de programas de habitação. Essa transparência transforma o cotidiano das pessoas e promove um maior acesso à informação sobre as políticas públicas.
Em Alagoas, a Controladoria-Geral do Estado (CGE) tem se destacado na promoção dessa cultura de transparência. O governo estadual tem se esforçado para avançar em mecanismos de acesso à informação, capacitação de servidores, ampliação dos dados disponibilizados e aprimoramento do atendimento às solicitações feitas por meio do e-SIC. Esse trabalho garante que a população esteja cada vez mais conectada à gestão pública.
Como parte de seu compromisso com a transparência, o Governo de Alagoas lançou em maio deste ano a terceira edição da Cartilha da Lei de Acesso à Informação. Produzida pela Superintendência de Ouvidoria e Transparência, a cartilha apresenta uma linguagem clara e acessível, descrevendo o funcionamento da LAI e orientando os cidadãos sobre como formular pedidos de informação.
A Controladora-Geral do Estado, Samara Suruagy, destaca que comemorar os 14 anos da LAI representa um reconhecimento do poder transformador da transparência. Para ela, a legislação é uma conquista da sociedade, e em Alagoas, esforços têm sido feitos para ampliar o acesso e assegurar que a população acompanhe a gestão pública com clareza e confiança. A transparência, afirma Suruagy, é um pilar da participação cidadã e do fortalecimento da democracia, um compromisso que deve ser permanente.
Ainda que a LAI exija responsabilidade e atualização contínua dos órgãos públicos, ela também assegura que os cidadãos não precisam justificar o motivo de seus pedidos. O direito à informação é considerado universal, simples e garantido por lei. A trajetória dos últimos 14 anos demonstra que essa legislação não apenas modernizou a administração pública, mas também estreitou os laços entre governo e sociedade, construindo uma relação com mais clareza, responsabilidade e princípios democráticos.
No aniversário da LAI, o Governo de Alagoas reafirma seu compromisso em fortalecer a transparência pública, incentivar o acesso à informação e promover a participação social como fundamentos de uma gestão mais eficiente, alinhada às necessidades e anseios da população. Dessa forma, a LAI se mantém como um instrumento vital, essencial para garantir que a democracia se torne cada vez mais acessível e participativa para todos.
Com informações e fotos da Semarh/AL
