A recente publicação de uma Medida Provisória pelo Governo Federal visa ampliar o acesso à tarifa social de energia elétrica para famílias de baixa renda em todo o Brasil. A partir dos próximos 45 dias, as famílias que consomem até 80 kWh mensais poderão usufruir da isenção na conta de luz. No entanto, em Alagoas, essa política já está em vigor há cinco anos, com critérios mais abrangentes e beneficiando diretamente milhares de residentes.
O Decreto nº 69.706, de 2020, isenta do pagamento do ICMS as residências que consomem até 100 kWh por mês, desde que estejam devidamente registradas no Cadastro Único (CadÚnico) e/ou sejam abrangidas pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC). Esta medida já impacta cerca de 100 mil famílias em Alagoas, proporcionando uma redução significativa nas despesas mensais com energia.
A secretária de Estado da Fazenda, Renata dos Santos, destaca que o Grupo de Trabalho (GT) Energia Elétrica do estado está ativamente monitorando essa política para garantir sua eficácia. Segundo ela, “o foco é promover justiça tributária e oferecer suporte às faixas mais vulneráveis da população”. Cada CPF familiar serve como um identificador, assegurando que o benefício chegue realmente a quem necessita, garantindo uma única unidade consumidora por titular.
Especialistas em economia apontam que a Tarifa Social de Energia em Alagoas tem efeitos positivos, não apenas na esfera social, mas também na economia local. Ao reduzir a carga financeira sobre as famílias de baixa renda, essa política favorece o consumo em setores essenciais e contribui para a diminuição da inadimplência, criando um ciclo virtuoso que beneficia o comércio e os serviços da região.
Fábio Leão, economista e analista do Sebrae/AL, ressalta que essa iniciativa é um exemplo de como a equidade social pode também impulsionar a economia. “Ao proporcionar uma folga no orçamento das famílias, a política não só melhora a qualidade de vida, mas também fortalece o comércio local e diminui a inadimplência”, afirma Leão.
Dessa forma, a ação do governo alagoano reitera a relevância de políticas públicas que buscam a inclusão social e o acesso à energia de forma digna e acessível. Com as novas diretrizes do Governo Federal, mais brasileiros serão atendidos, enquanto Alagoas mantém seu compromisso de equilibrar responsabilidade fiscal e impacto social positivo.
Com informações e fotos da Semarh/AL
