A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) anunciou uma nova parceria com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) para implementar a tabela Fipe como referência no cálculo do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos, conhecido como ITCD. Esta iniciativa tem como objetivo principal trazer mais precisão, transparência e justiça ao processo de avaliação de bens transmitidos em casos de heranças e doações.
Esta adoção da tabela Fipe não é uma prática isolada; na realidade, é um movimento que vem ganhando força em diversas unidades da federação. Estados como São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Paraná, Rio Grande do Sul, Bahia e Pernambuco já utilizam essa metodologia, que se mostra eficaz na concretização de avaliações mais técnicas. Isso ajuda a evitar a subjetividade que, muitas vezes, pode influenciar negativamente a determinação do valor de bens.
Para imóveis urbanos, a Fipe disponibiliza valores médios que consideram aspectos como localização (CEP) e o valor do metro quadrado correspondente àquela região. Por outro lado, na avaliação de imóveis rurais, a análise é feita com base no valor médio por hectare, garantindo assim uma sumarização adequada dos ativos envolvidos.
O secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, destacou que essa colaboração com a Fipe traz à tona um padrão técnico confiável para as avaliações. Ele ressalta que a utilização da tabela demonstra um compromisso com a exatidão, assegurando aos contribuintes que os valores não são determinados de maneira aleatória, mas sim fundamentados em uma metodologia científica amplamente reconhecida.
A tabela Fipe, que já atua há mais de cinco décadas, é uma referência consolidada no setor automotivo e utilizada em contratos, seguros e tributos como o IPVA. Agora, ao ser incorporada ao cálculo do ITCD, reforça a equidade e a justiça fiscal.
Daniel Salgueiro, professor de Planejamento Tributário da Universidade Federal de Alagoas, também elogia essa iniciativa, destacando que sua aplicação representa um avanço significativo em direção à justiça fiscal, sendo a Fipe uma referência crucial para comerciantes, seguradoras e administrações públicas.
Para os contribuintes que precisam iniciar o processo de transmissão, a Sefaz-AL disponibiliza orientações claras. Cartórios que utilizam o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) são responsáveis pelo protocolo do processo, enquanto os que não utilizam devem recorrer à assistente virtual Nise, disponível no site da Sefaz-AL ou via Telegram.
Os horários de atendimento são abrangentes, com início dos processos ocorrendo de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h, enquanto o envio de pendências e solicitações de certidões de regularidade é permitido 24 horas por dia. Essa organização visa facilitar a navegação dos contribuintes no sistema tributário, refletindo a modernização e a busca por uma administração pública mais eficiente e acessível.
Com informações e fotos da Semarh/AL
