No ano de 2023, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), em parceria com a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de ampliar o alcance do Programa de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
A discussão sobre o assunto ganhou destaque após a publicação da Medida Provisória nº1.202 na última semana, que revoga os incentivos fiscais concedidos pelo Programa. Diante dessa situação, a Abrasel está em contato com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para apresentar a atual situação do setor e discutir como essa medida pode afetá-lo ainda mais.
O Perse foi estabelecido por meio da Lei nº 14.148/2021 e teve como objetivo reduzir o impacto sofrido pelo setor de eventos durante a pandemia da Covid-19. Dentre as medidas adotadas, estava a isenção de tributos federais para as empresas do ramo de eventos enquadradas no regime de lucro real e presumido, o que inclui bares e restaurantes. No entanto, apenas as empresas que estavam inscritas no Cadastur até março de 2022 podem usufruir do Programa.
O presidente da Abrasel, Paulo Solmucci, ressalta que compreende a intenção do governo, mas alerta que as mudanças no Perse prejudicarão fortemente o setor, que já enfrentou dificuldades durante a pandemia e ainda busca se recuperar. No ano passado, a Abrasel já havia entrado com uma ação no STF solicitando a ampliação dos benefícios do Programa para bares e restaurantes que não estavam cadastrados no Cadastur até agosto de 2022.
Diante da publicação da MP que pode revogar o benefício, a Abrasel busca diálogo com o ministro Haddad para expor a situação atual dos estabelecimentos e mostrar como essa medida pode agravar ainda mais a crise. Solmucci destaca a abertura do ministro para a conversa e afirma que a entidade trabalhará para encontrar soluções.
Uma pesquisa recente realizada pela Abrasel revelou que 57% das empresas do setor operaram sem obter lucro, sendo que 23% registraram prejuízo e 34% conseguiram se manter em equilíbrio. Além disso, 38% das empresas possuem dívidas em atraso.
A Abrasel convida o público a avaliar seus conteúdos por meio de uma pesquisa de satisfação disponível em seu site. A entidade também disponibiliza um link para quem deseja obter mais informações sobre o Programa de Retomada do Setor de Eventos.
Com informações da Abrasel AL
