Programa Moradia Legal Urbano Retorna a Pão de Açúcar

Em 2016, Pão de Açúcar lançou a primeira edição do Programa Moradia Legal, beneficiando 200 famílias. Agora, a Prefeitura da cidade firmou um novo acordo com o Tribunal de Justiça de Alagoas para retomar essa importante iniciativa, que garantirá, sem custos, a regularização fundiária de 95 imóveis nos bairros Alto Uricuri, Alto Zeferino e Alto Manoel Maria.

Destinado a famílias de baixa renda e imóveis de até 250 m², o programa é realizado em parceria com a Corregedoria Geral de Justiça, o Governo do Estado e Cartórios de Registro de Imóveis, fundamentado na Lei Federal nº 11.977. A secretária de Governo e primeira-dama, Soraya Dantas, expressou sua satisfação: “É gratificante ver esse projeto se concretizando novamente em nossa cidade. Essas famílias terão a tranquilidade de saber que a casa é delas.”

O prefeito Jorge Dantas destacou a importância do programa: “Quando uma família recebe o título de sua casa, ela ganha segurança e esperança no futuro.” Betânia Leite, coordenadora do programa, ressaltou que o sucesso da iniciativa é resultado da colaboração entre Judiciário, Prefeitura e cartórios, que juntos têm transformado realidades.

A fase final do projeto já está em andamento, com a documentação enviada aos cartórios para emissão dos títulos. As secretarias de Governança, Infraestrutura, Assistência Social e a Procuradoria Municipal contribuíram ativamente para essa ação.

Para participar, os moradores apresentaram RG, CPF, certidão de nascimento ou casamento, comprovante de posse e inscrição no CadÚnico. Com essa nova etapa, Pão de Açúcar reafirma seu compromisso com justiça social, segurança jurídica e o direito à moradia digna.

ASCOM PÃO AÇÚCAR