O Conselho Monetário Nacional (CMN) divulgou uma importante resolução nesta quinta-feira (23) com benefícios para produtores rurais do Rio Grande do Sul que foram prejudicados pelas enchentes deste ano. A Resolução CMN nº 5.164/24 autoriza as instituições financeiras a prorrogarem as parcelas de operações de crédito rural de custeio, investimento e industrialização para esses produtores.

Para serem elegíveis às prorrogações, as operações devem ter sido contratadas até 15 de abril deste ano e ter vencimento entre maio e dezembro de 2024. Além disso, os recursos devem ter sido liberados antes do mês de maio. O objetivo da medida é auxiliar os produtores rurais e agricultores familiares gaúchos que tiveram perda de renda igual ou superior a 30% devido às enchentes.

As prorrogações se aplicam aos empreendimentos situados em municípios com decreto de situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecido pelo Governo Federal. Para operações de custeio e industrialização, a prorrogação pode ser estendida por até quatro anos, com a primeira parcela vencendo em 2025. Já para operações de investimento, as parcelas podem ser prorrogadas por até 12 meses após o vencimento do contrato. Todas as demais condições do contrato original serão mantidas. Os mutuários devem solicitar a prorrogação até 13 de setembro de 2024.

Além disso, a resolução também autoriza as instituições financeiras a prorrogarem automaticamente para 15 de outubro de 2024 o vencimento das parcelas de principal e juros das operações de crédito rural vencidas ou a vencer entre 1º de maio e 14 de outubro de 2024, desde que cumpram os critérios necessários para obter os descontos. Essas medidas visam proporcionar suporte financeiro aos produtores rurais afetados pelas enchentes no estado do Rio Grande do Sul.

Com informações e Fotos do Ministério da Agricultura e Pecuária