Na última terça-feira (26/02/2024), o deputado Jorge Goetten (PL-SC) apresentou o Projeto de Lei 5020/23 na Câmara dos Deputados, com o objetivo de estabelecer critérios técnicos para a prática do pousio, que é o período de “descanso” do solo entre duas colheitas. De acordo com a proposta, o pousio poderá durar até dez anos ou até que a vegetação não atinja o estágio secundário médio de regeneração.
Atualmente, a legislação ambiental brasileira apresenta divergências em relação ao prazo do pousio. Enquanto a Lei da Mata Atlântica permite um período de até dez anos, o Código Florestal estabelece um limite máximo de cinco anos. Para Jorge Goetten, não há motivos razoáveis para essa diferenciação, e o projeto visa unificar essa questão.
A proposta do deputado está em análise nas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O projeto tramitará em caráter conclusivo, ou seja, poderá ser aprovado sem a necessidade de passar pelo plenário da Câmara dos Deputados.
Segundo Goetten, a unificação do prazo do pousio trará mais segurança jurídica e previsibilidade para os produtores rurais, além de contribuir para a preservação ambiental. O deputado ressalta a importância de estabelecer critérios claros e objetivos para a prática agrícola, visando conciliar o desenvolvimento econômico com a conservação do meio ambiente.
A proposta de Goetten tem gerado debates e discussões entre os parlamentares e a sociedade civil. A expectativa é que o projeto seja analisado com cautela e que possa contribuir para aprimorar a legislação ambiental brasileira. Acompanharemos de perto o desenrolar dessa importante iniciativa no Congresso Nacional.
Com informações da Camara dos Deputados
