A Plataforma AgroBrasil + Sustentável foi lançada em dezembro de 2024 com o objetivo de auxiliar os produtores rurais a se qualificarem para atender às exigências socioambientais do mercado interno e externo. Desenvolvida pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), a plataforma é regida pela Portaria Mapa nº 745 e está em constante evolução, com a possibilidade de inclusão de novos serviços.
Esta ferramenta é disponibilizada de forma pública, universal e gratuita e visa ajudar os produtores rurais na qualificação da sustentabilidade socioambiental de suas propriedades. Ao reunir, organizar e disponibilizar informações contidas nas bases de dados do Governo Federal, a plataforma fornece um relatório detalhado que permite uma verificação precisa da situação legal e ambiental de cada propriedade.
Acesso à plataforma é permitido aos produtores rurais, empresas de certificação de programas de sustentabilidade e responsáveis técnicos designados pelos produtores. O acesso é gratuito e voluntário através do portal universal do Gov.BR, onde é feito o login com o CPF ou CNPJ e senha do Gov.BR, puxando automaticamente os dados do produtor de acordo com a base de dados.
O funcionamento da plataforma requer que o produtor rural ou seu representante legal insira as informações da propriedade para a emissão do relatório de verificação e conformidade, que irá indicar possíveis inconformidades que precisam ser regularizadas junto aos órgãos competentes.
Além de oferecer a possibilidade de descontos nos juros do Plano Safra, o relatório permite aos produtores o acesso a novos mercados e ganhos, bem como maior participação em políticas públicas de sustentabilidade a nível nacional e internacional, como a bonificação de 0,5% nas operações de custeio para propriedades que adotem práticas sustentáveis vinculadas a programas do Mapa. Após o preenchimento e verificação das informações na plataforma, os produtores podem solicitar o desconto junto às instituições financeiras certificadoras reconhecidas.
Com informações e Fotos do Ministério da Agricultura e Pecuária
