Nesta quarta-feira, 16, o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) iniciaram a Operação Ronda Agro Ciber II. O objetivo principal da operação é combater o comércio eletrônico irregular de bebidas alcoólicas no Brasil. Com essa ação conjunta, mais de R$ 1 milhão em anúncios ilegais foram retirados do ar, com ênfase em whiskys de luxo que estavam sendo comercializados sem as devidas autorizações de importação ou que apresentavam indícios de falsificação.
A operação é parte do Programa de Vigilância em Defesa Agropecuária para Fronteiras Internacionais, conhecido como Vigifronteiras, e do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (Dipov). O trabalho é realizado em parceria com o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual, órgão vinculado ao MJSP.
Durante a ação, foi constatada a existência de mais de 70 marcas diferentes com irregularidades em plataformas digitais. Um dos principais problemas identificados foi a falta de registro de importação junto ao MAPA, um requisito essencial para a comercialização legal de bebidas alcoólicas estrangeiras no Brasil. Sem esse registro, riscos de falta de rastreabilidade e controle sanitário aumentam, além de descumprimento dos padrões de qualidade estabelecidos pela legislação.
Adicionalmente, a operação revelou indícios de importação clandestina e falsificações, onde produtos sem controle adequado de transporte e armazenamento foram encontrados. Essa situação traz à tona o risco de consumos de substâncias tóxicas como o metanol. A fiscalizaçã também identificou propagandas enganosas, que induzem o consumidor a acreditar que está adquirindo produtos originais, quando na verdade são versões clandestinas.
O comércio irregular de bebidas alcoólicas não é apenas uma questão de segurança; ele impacta negativamente o setor regulamentado, criando concorrência desleal e resultando na evasão de tributos como Imposto de Importação (II), IPI e ICMS. Muitos dos produtos irregulares podem, em certos casos, caracterizar contrabando. Há ainda evidências de reutilização de garrafas vazias, prática que eleva os riscos sanitários e de segurança.
Durante a operação, as plataformas digitais foram notificadas e os anúncios foram removidos. As próximas etapas incluem a identificação e responsabilização dos responsáveis por essas infrações. Essa ação é parte de uma estratégia contínua para proteger a saúde pública e preservar a integridade do mercado agropecuário no Brasil.
Com informações e Fotos do Ministério da Agricultura e Pecuária
