O Ministério da Agricultura e Pecuária recebeu destaque recentemente ao declarar apoio ao Projeto de Lei 1406/2024, conhecido como PL da Reciprocidade, que está em discussão na Câmara dos Deputados. O ministro Carlos Fávaro ressaltou a importância da proposta para proteger o comércio internacional de produtos brasileiros de possíveis restrições discriminatórias.
Segundo o ministro, o Brasil possui regras sanitárias rigorosas e eficientes que garantem a qualidade e sustentabilidade na produção de alimentos, além do respeito ao meio ambiente. Ele enfatizou a abertura do país para discutir boas práticas ambientais, combate ao desmatamento, direitos trabalhistas e preservação ambiental com outras nações.
Fávaro destacou a necessidade de reciprocidade nas relações comerciais, ressaltando que o Brasil se destaca por seus produtos sustentáveis e socialmente responsáveis. O PL 1406/2024 propõe alterações na legislação vigente, visando aprimorar a Política Nacional sobre Mudanças Climáticas e criar o Programa Nacional de Monitoramento da Isonomia Internacional de Políticas Ambientais, que acompanhará as ações dos países parceiros em relação ao meio ambiente.
Dessa forma, o Ministério da Agricultura reforça seu compromisso com a qualidade dos produtos brasileiros, garantindo transparência e rastreabilidade em todos os processos de produção. A proposta busca garantir a competitividade e a segurança do comércio internacional, em consonância com as diretrizes de sustentabilidade e responsabilidade ambiental adotadas pelo país. Para mais informações, a imprensa pode contatar o ministério por meio do e-mail imprensa@agro.gov.br.
Com informações e Fotos do Ministério da Agricultura e Pecuária
