O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) anunciou a publicação da Instrução Normativa nº 2, que estabelece critérios e procedimentos para a classificação de áreas de produção agropecuária em Níveis de Manejo, dentro do programa conhecido como Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc). Esta nova norma aprimora a estrutura regulatória do Zarc Níveis de Manejo (ZarcNM), que busca avaliar o risco climático com base nas práticas de manejo utilizadas em cada talhão de cultivo.
A norma define um conjunto de parâmetros técnicos e metodológicos para essa avaliação, além de apresentar o Sistema de Informações de Níveis de Manejo (SINM). Este sistema, que foi desenvolvido pela Embrapa, serve para registrar e analisar dados que permitirão a classificação das áreas de maneira precisa.
A classificação das áreas leva em consideração seis indicadores fundamentais, incluindo o teor de cálcio no solo, a duração sem revolvimento do solo, a cobertura com palhada e a diversidade de cultivos. Através dessa análise, serão atribuídos quatro níveis (NM1, NM2, NM3 e NM4), com o intuito de identificar áreas que adotam práticas agrícolas mais sustentáveis e eficientes em contraste com aquelas que utilizam manejos menos adequados.
Para a classificação, são necessários três conjuntos de informações: o cadastro do produtor e da área, incluindo a geolocalização e o histórico de uso; dados obtidos por sensoriamento remoto e geoprocessamento; e análises físicas e químicas do solo, todas georreferenciadas. O registro de todas as informações deve ocorrer no SINM, que atuará como uma plataforma de validação dessa classificação.
A operação do SINM será realizada por usuários credenciados, entre os quais se incluem cooperativas, empresas de geotecnologia, instituições de assistência técnica e extensão rural (ATER), seguradoras e órgãos públicos. Esses operadores estarão divididos em três categorias: operadores de contrato, que registram a área e o histórico; operadores de geoprocessamento, que fornecem imagens de satélite; e operadores de análise de solo, que darão suporte com dados laboratoriais. Além disso, suboperadores formalmente vinculados poderão contribuir para ampliar o alcance do sistema.
A metodologia desenvolvida pela Embrapa será inicialmente implementada na cultura da soja, em áreas-piloto localizadas no Paraná. A regulamentação dessa aplicação já foi aprovada por uma resolução do Comitê Gestor do Seguro Rural (CGSR) e estará integrada às apólices do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) a partir da safra 2025/2026. Produtores que se envolverem no projeto poderão ter acesso a percentuais adicionais de subvenção no PSR, variando de 20% a 35%, conforme o nível de manejo adotado. Para a etapa inicial do projeto, foi disponibilizado um montante de R$ 8 milhões.
Com informações e Fotos do Ministério da Agricultura e Pecuária
