Nesta quarta-feira (31), o governo assinou um decreto que regulamenta os programas de autocontrole dos agentes privados regulados pela defesa agropecuária, em evento realizado em Várzea Grande, região metropolitana de Cuiabá (MT). O objetivo do decreto é estabelecer procedimentos de inspeção e fiscalização baseados em risco, priorizando situações de maior risco à coletividade.
Segundo o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, essa regulamentação visa preservar os objetivos da defesa agropecuária e respeitar a autonomia da iniciativa privada. Com isso, o governo busca uma abordagem mais moderna no modelo regulatório da defesa agropecuária, permitindo a aplicação de um ‘modelo regulatório responsivo’.
As novas regulamentações visam retirar o intervencionismo do poder público e estabelecer o princípio do autocontrole, proporcionando um aumento da transparência nos processos. Os agentes privados terão a responsabilidade de implantar, monitorar, verificar e corrigir procedimentos, processos de produção e distribuição de insumos agropecuários, alimentos e produtos de origem animal ou vegetal, garantindo sua inocuidade, identidade, qualidade e segurança.
Os programas de autocontrole foram criados para garantir a qualidade e segurança dos produtos agropecuários e serão implantados, monitorados, verificados e mantidos pelos agentes privados regulados. A adesão ao Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária é voluntária e visa estimular o aperfeiçoamento de sistemas de garantia da qualidade, com benefícios e incentivos para os estabelecimentos regulados que compartilharem dados operacionais e de qualidade com a fiscalização agropecuária.
A Secretaria de Defesa Agropecuária será responsável por estabelecer normas complementares com requisitos específicos para cada setor produtivo, necessários ao desenvolvimento dos programas de autocontrole. Em caso de dúvidas ou mais informações, a imprensa pode entrar em contato através do e-mail imprensa@agro.gov.br.
Com informações e Fotos do Ministério da Agricultura e Pecuária
