Foi publicada no Diário Oficial da União, a Portaria Mapa nº 779, de 27 de fevereiro de 2025, que oficializa o uso do Sistema Hiper Integrado de Vigilância Agropecuária (SHIVA) no Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). O objetivo principal do sistema é emitir certificados fitossanitários eletrônicos, como o e-Phyto, para produtos de origem vegetal, visando a digitalização e eficiência do comércio exterior brasileiro.
Segundo a portaria, os exportadores devem solicitar o e-Phyto através do módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos de Exportação (LPCO), disponível no Portal Único de Comércio Exterior. Antes da solicitação, é necessário checar os produtos e os requisitos fitossanitários exigidos pelo país de destino no site do SHIVA.
Após a emissão, o certificado será enviado eletronicamente para o país de destino, além de estar disponível em formato PDF, com QR Code e assinatura eletrônica para validação. Os exportadores podem verificar o número do certificado e a chave de validação tanto no LPCO quanto no site do SHIVA, garantindo segurança e agilidade no processo.
A Portaria nº 779 já está em vigor, trazendo benefícios como a redução da burocracia, agilização da liberação de cargas e redução de custos operacionais para o setor agropecuário. Além disso, a medida alinha o Brasil às práticas de comércio internacional.
O e-Phyto, abreviação de “certificado fitossanitário eletrônico”, é uma solução eletrônica global desenvolvida pela Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetais (CIPV). No Brasil, o sistema utiliza dados do Portal Único de Comércio Exterior, garantindo precisão e confiabilidade nas trocas de informações.
Com o SHIVA e o e-Phyto, o Ministério da Agricultura reforça seu compromisso com a digitalização do agronegócio, oferecendo aos exportadores uma solução moderna e adequada às demandas do comércio internacional.
Com informações e Fotos do Ministério da Agricultura e Pecuária
