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Ministério da Agricultura lança programa de Contrato de Opção de Venda para produtores de arroz

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No Dia Mundial da Alimentação, comemorado em 16 de outubro, foi anunciada a Portaria Interministerial nº 19/24 pelo Ministério da Agricultura e Pecuária. Esta portaria estabelece as diretrizes para o lançamento do Contrato de Opção de Venda Público (COV) para o arroz longo fino em casca, Tipos 1 e 2, da Safra 2024/2025. A iniciativa visa proporcionar segurança financeira aos produtores rurais e suas cooperativas, por meio da realização de leilões públicos coordenados pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Os contratos de venda terão diferentes prazos de vencimento, dependendo da região produtora. Nos estados de Minas Gerais e Paraná, o vencimento será até 30 de julho de 2025, com preço de exercício definido em R$ 107,86 por saca de 60 kg ou R$ 48.537,00 por contrato, equivalente a 27 toneladas de arroz. Já nos estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, o vencimento será até 30 de agosto de 2025, com o preço ajustado para R$ 87,62 por saca de 50 kg, ou R$ 47.314,80 por contrato. Para as demais unidades da federação, o vencimento será até 30 de outubro de 2025, com o valor de R$ 107,86 por saca de 60 kg, mantendo o valor de R$ 48.537,00 por contrato.

Os leilões estão abertos tanto para produtores individuais quanto para cooperativas, permitindo que os agricultores garantam a venda de suas produções a preços pré-determinados. Além disso, o governo destinou até R$ 998 milhões para a aquisição desses contratos, contribuindo para a formação de estoques públicos.

A Conab será responsável por assegurar a transparência no processo, disponibilizando informações detalhadas sobre os leilões em seu portal, incluindo contratos firmados, valores negociados e quantidades adquiridas. Esses dados estarão disponíveis ao público em até cinco dias úteis após a realização dos leilões e os pagamentos.

Com informações e Fotos do Ministério da Agricultura e Pecuária

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