Nos dias 2 e 3 de julho, a Operação Ronda Pet III foi realizada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) com o intuito de combater a importação, produção e comercialização clandestina de produtos veterinários nos municípios de Tocantins e Piraúba, em Minas Gerais. A operação focou em medicamentos, suplementos, alimentos e itens de higiene e embelezamento destinados a animais de estimação.
A ação foi coordenada pelo Programa de Vigilância em Defesa Agropecuária para Fronteiras Internacionais (Vigifronteiras) e pelo Serviço de Fiscalização de Insumos e Saúde Animal da Superintendência de Agricultura e Pecuária de Minas Gerais. Para fortalecer a operação, teve apoio da Delegacia da Polícia Civil de Ubá/MG e do Centro Integrado de Segurança Pública e Proteção Ambiental (CISPPA), localizado em Foz do Iguaçu (PR).
Durante a fiscalização, foram encontrados diversos produtos sem registro oficial no Mapa e com informações enganosas nas embalagens. Entre os itens apreendidos, estavam medicamentos e alimentos que alegavam serem importados, mas que apresentavam números de registro inexistentes nos bancos de dados oficiais. Além disso, foi detectado que o CNPJ de uma suposta empresa fabricante era falso, configurando uma tentativa de fraude que compromete o consumidor.
A operação resultou na apreensão de mais de 28 mil produtos irregulares, englobando medicamentos e fertilizantes, com um prejuízo estimado para os infratores que ultrapassa meio milhão de reais.
A utilização de produtos veterinários sem registro apresenta sérios riscos à saúde animal, uma vez que não há comprovação da segurança, eficácia ou estabilidade desses itens. O uso indevido pode resultar em efeitos adversos, como alergias, intoxicações e até mesmo problemas renais e gastrointestinais, podendo levar à morte do animal em casos extremos. A falta de controle de qualidade impede que os tutores façam escolhas seguras sobre o que oferecem aos seus animais.
Entre os produtos apreendidos, estavam antiparasitários ilegais que, além de ineficazes, podem representar riscos à saúde pública devido à possibilidade de transmissão de parasitas entre animais e humanos.
Os produtos irregulares permanecerão apreendidos até a conclusão do processo administrativo, que resultará na destruição dos itens, conforme estabelecido pela legislação vigente. Amostras foram coletadas para análises laboratoriais, e os envolvidos poderão enfrentar sanções por infrações administrativas e criminais, incluindo falsificação de produtos.
Essa operação reafirma o compromisso do Mapa com a fiscalização rigorosa de produtos destinados ao uso veterinário, a proteção da saúde pública e o combate à concorrência desleal, assegurando que apenas produtos devidamente registrados e com qualidade sejam disponibilizados ao consumidor, garantindo o bem-estar animal e a segurança da população.
Com informações e Fotos do Ministério da Agricultura e Pecuária