O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) divulgou nesta terça-feira (24) a Resolução nº 106, que aprova a distribuição do orçamento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) até agosto de 2025. A operação do PSR é sustentada por um orçamento total de R$ 1 bilhão, conforme definido pela Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada pelo Congresso Nacional. Até o momento, foram liberados R$ 179 milhões, disponibilizados em maio.
A partir de junho, uma nova tranche de R$ 280 milhões será destinada aos produtores, permitindo a continuidade da contratação de apólices para as culturas de inverno. Outros valores de subvenção incluem R$ 36 milhões para frutas, R$ 7,5 milhões para atividades pecuárias, R$ 1,5 milhão para florestas e R$ 35,5 milhões para diversas outras culturas. Essas alocações são parte de uma estratégia planejada para apoiar os agricultores ao longo do ciclo de produção.
Com esses recursos, as estimativas indicam que os produtores poderão atender quase toda a demanda de seguros para as culturas de inverno, além de disponibilizar mais valores para outras atividades agrícolas. A expectativa é que a liberação dos recursos ocorra de forma eficiente para cobrir as necessidades dos agricultores ao longo do período.
No entanto, para atender às metas fiscais, cerca de R$ 445 milhões do programa foram temporariamente bloqueados. A administração do programa trabalha para reverter essa situação rapidamente, minimizando impactos nas contratações para a safra de verão. Como o orçamento do PSR é considerado uma despesa discricionária, ele está sujeito a variações conforme as análises fiscais.
Os produtores interessados em contratar o seguro rural devem buscar um corretor ou uma instituição financeira que ofereça apólices específicas para essa modalidade de seguro. Atualmente, 17 seguradoras estão credenciadas para operar no PSR. É importante ressaltar que o seguro rural é acessível a produtores, sejam pessoas físicas ou jurídicas, independentemente de seu acesso ao crédito rural.
O percentual de subvenção ao prêmio do seguro é de 40% para todas as culturas e atividades, exceto para a soja, que tem um percentual de 20%. Essas regras se aplicam a qualquer tipo de produto e cobertura, em conformidade com as diretrizes do programa.
Para mais informações, interessados podem entrar em contato pelo e-mail: imprensa@agro.gov.br.
Com informações e Fotos do Ministério da Agricultura e Pecuária
