O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) anunciou a abertura do prazo para recebimento de propostas de contratação dos recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) para a safra 2024/25. A Portaria nº 88/2023 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e estabelece que as instituições financeiras integrantes do Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR) e autorizadas a operar os recursos do Funcafé deverão apresentar suas propostas dentro de oito dias corridos a partir da data de publicação.
A portaria reforça que o prazo é exclusivo para instituições financeiras que já firmaram contratos com o Mapa para operacionalização dos recursos do Funcafé no ano anterior e que estejam de acordo com as diretrizes do Conselho Monetário Nacional (CMN). Caso sejam habilitadas, essas instituições poderão firmar termos aditivos aos contratos existentes para atender à safra 2024/25.
Por outro lado, instituições financeiras que não possuem contrato vigente terão a oportunidade de apresentar suas propostas de acordo com o Edital de Credenciamento que será publicado posteriormente. As propostas e a documentação necessária para habilitação deverão ser enviadas à Secretaria de Política Agrícola por meio do endereço eletrônico indicado.
Essa iniciativa visa garantir o acesso a recursos do Funcafé para financiamento das atividades relacionadas à cafeicultura, contribuindo para o desenvolvimento do setor e para o aumento da produção de café no país. A transparência no processo de contratação e a abertura para novas instituições financeiras visam fortalecer o apoio ao setor e garantir o acesso a linhas de crédito específicas para a cafeicultura.
Com informações e Fotos do Ministério da Agricultura e Pecuária
