O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) divulgou uma nova Portaria, a 1.187, que está em consulta pública por 60 dias. Essa portaria propõe estabelecer requisitos e procedimentos para o registro de operadores aeroagrícolas, credenciamento de entidades de ensino que oferecem cursos de aviação agrícola, planejamento operacional, registro de informações e regras para execução das operações aeroagrícolas.

A intenção da atualização da legislação é simplificar os processos de registro e credenciamento, bem como adequar as regras operacionais às novas tecnologias, tornando mais eficiente o gerenciamento e fiscalização das operações aeroagrícolas no país. Essas mudanças também estão alinhadas com um novo Decreto da Aviação Agrícola que será em breve publicado, e com os requisitos da Lei do Autocontrole.

A participação dos diferentes interessados é fundamental para a construção normativa, pois as alterações propostas terão um impacto significativo nos processos de trabalho dos operadores aeroagrícolas, corpo técnico, entidades de ensino e órgãos fiscalizadores. Contribuições técnicas devem ser enviadas através do Sistema de Monitoramento de Atos Normativos (SISMAN) da Secretaria de Defesa Agropecuária, por meio do link disponibilizado.

Após o período de consulta de 60 dias, o Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas irá consolidar as contribuições e finalizar o texto da portaria, dando continuidade ao processo normativo. Para mais informações, os interessados podem entrar em contato pelo e-mail imprensa@agro.gov.br.

Com informações e Fotos do Ministério da Agricultura e Pecuária