O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) anunciou recentemente a abertura de uma Consulta Pública com o objetivo de atualizar a lista de espécies vegetais domesticadas ou cultivadas introduzidas no território nacional e utilizadas em atividades agrícolas. Essa ação faz parte de um processo para reunir subsídios que irão contribuir para a identificação e categorização dessas espécies, de acordo com o artigo 113 do Decreto nº 8.772, de 11 de maio de 2016.

As listas em questão têm como finalidade fornecer informações sobre as espécies usadas nas atividades agrícolas que foram introduzidas no país, ou seja, aquelas que não são nativas da biodiversidade brasileira e, portanto, não estão sujeitas às leis de proteção ambiental. Essas informações são fundamentais para a pesquisa e para a exploração econômica das cadeias agropecuárias, garantindo transparência e segurança jurídica para diversos segmentos do agronegócio.

A consulta pública está disponível na plataforma Participa + Brasil, na seção “Opine Aqui”, e é aberta a todos os cidadãos brasileiros. Até o dia 08 de abril de 2025, os participantes podem sugerir inclusões, exclusões ou alterações na lista, acompanhadas de justificativas e referências bibliográficas. O formulário de participação pode ser acessado através do link: https://www.gov.br/participamaisbrasil/lista-especies-vegetais-introduzidas-brasil.

A lista em questão foi estabelecida originalmente em 2017, em conformidade com a Lei de Biodiversidade (Lei nº 13.123, de 2015), e passa por atualizações periódicas a partir de consultas públicas. Atualmente, a lista conta com 794 espécies vegetais que possuem relevância econômica para a agricultura nacional. Para mais informações, a imprensa pode entrar em contato através do e-mail imprensa@agro.gov.br.

Com informações e Fotos do Ministério da Agricultura e Pecuária