O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) anunciou a publicação da Portaria nº 747/2024, que estabelece novos critérios e requisitos para o credenciamento e fiscalização de laboratórios. Essa atualização visa adequar os procedimentos à Lei do Autocontrole e modernizar os parâmetros de credenciamento e fiscalização dos laboratórios que prestam serviços às ações de Defesa Agropecuária no país.

Uma das principais mudanças trazidas por essa Portaria é a implementação de um sistema de credenciamento por meio de edital público prévio de seleção. Isso permitirá que o Mapa priorize os credenciamentos de acordo com as demandas de Defesa Agropecuária em nível nacional, tornando o processo mais dinâmico.

Além disso, foram introduzidos critérios de biossegurança e bioproteção, visando garantir uma gestão adequada dos riscos biológicos por parte dos laboratórios a serem habilitados. Outra novidade é que o credenciamento agora terá validade de 10 anos, proporcionando maior estabilidade aos laboratórios credenciados.

Os credenciamentos autorizados pela norma anterior seguem válidos por prazos determinados, de acordo com a área de atuação, e os pedidos de credenciamento em curso serão arquivados devido à mudança na legislação. O primeiro edital público de seleção para credenciamento de laboratórios deverá ser divulgado em até 270 dias a partir da vigência da Portaria.

Essas atualizações trazem melhorias nos processos de credenciamento e fiscalização de laboratórios que atuam na Defesa Agropecuária, garantindo maior eficiência e segurança nos serviços prestados. Para mais informações, os interessados podem contatar a imprensa pelo e-mail imprensa@agro.gov.br.

Com informações e Fotos do Ministério da Agricultura e Pecuária