A Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) está intensificando as fiscalizações no setor de importação de bebidas, vinhos e derivados da uva, com o objetivo de regularizar o mercado importador e garantir a equidade na concorrência entre importadores e produtores nacionais. Estas ações visam assegurar que os consumidores tenham acesso a produtos de qualidade e em conformidade com as normas brasileiras.

No ano de 2024, as auditorias realizadas pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (Dipov) identificaram irregularidades em 1.255 processos de importação que não tiveram sua certificação finalizada entre os anos de 2021 e 2024. Estas falhas, atribuídas às empresas importadoras, incluem perda de amostras, abertura de processos duplicados, falta de controle interno sobre os trâmites necessários e inconformidades na rotulagem de produtos.

Diante dessas irregularidades, o Mapa emitiu 390 ofícios e 138 intimações para que as empresas responsáveis corrigissem as pendências. No total, 126 autuações foram realizadas em empresas importadoras, referentes a 518 processos irregulares.

Segundo Letícia Almeida, uma das responsáveis pelo monitoramento dos dados do sistema de certificação de bebidas, o objetivo das ações do Mapa é assegurar que todos os importadores estejam sujeitos às mesmas regras aplicadas aos produtores nacionais, garantindo assim um ambiente de concorrência justa.

O Mapa continuará monitorando de forma rigorosa o setor de importação de bebidas, com auditorias periódicas para garantir o cumprimento das normas e a proteção dos consumidores. Para mais informações, empresas e consumidores podem entrar em contato diretamente com o Dipov.

Com informações e Fotos do Ministério da Agricultura e Pecuária